Roncador (PR) – A Câmara Municipal de Roncador realizou sessão ordinária com apresentação de indicações, requerimentos e apreciação de projetos de lei do Poder Executivo, reforçando o trabalho legislativo voltado à melhoria da infraestrutura rural, fiscalização dos gastos públicos e organização orçamentária do Município.

Correspondências recebidas

Durante o expediente, foi lido encaminhamento eletrônico da Câmara dos Deputados, informando a transferência de recursos da União ao município de Roncador, fortalecendo as receitas destinadas a investimentos e manutenção de serviços públicos.

Infraestrutura e apoio às comunidades rurais

Grande parte das matérias apresentadas concentrou-se em demandas do meio rural, com foco na melhoria de estradas, reservatórios e propriedades agrícolas.

Foram solicitadas melhorias na estrada da comunidade do Cancã de Cima, serviços com escavadeira hidráulica para limpeza de reservatório e conserto de barragem no Cancan do Meio, além da abertura de vala para encanamento de água na comunidade de Faxinalzinho.

Também foi indicada a realização de transporte de caminhões de terra na comunidade de Barriquinha, bem como a limpeza de terreno localizado na estrada do Cemitério, sentido comunidade de Barro Preto, onde será construída a sede própria da APAE de Roncador.

Ainda no campo ambiental, foi apresentado requerimento solicitando vistoria técnica para verificar a possibilidade de aterro de barragem em propriedade na estrada de Vista Alegre.

Políticas públicas e estrutura comunitária

Entre os requerimentos, destacou-se a solicitação de reformas no prédio da antiga escola da comunidade do Encruzo, que será utilizado pelo CRAS do Distrito de Alto São João para oferta de cursos à população, ampliando o acesso a capacitações e ações sociais.

Fiscalização e transparência

No exercício da função fiscalizadora do Legislativo, foram apresentados requerimentos solicitando:

• Planilhas detalhadas de gastos com oficinas mecânicas e manutenção de veículos por secretaria no ano de 2025;

• Informações sobre a alimentação fornecida aos servidores municipais, incluindo quantidade de marmitas liberadas por secretaria, responsáveis pela retirada e critérios utilizados para concessão do benefício.

As solicitações reforçam o papel da Câmara no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e na busca por maior transparência administrativa.

Projetos de Lei em votação

Na Ordem do Dia, foram discutidos e votados em segundo turno os Projetos de Lei nº 2 e nº 3/2026, que tratam da inclusão de metas e prioridades no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além da autorização para abertura de crédito adicional especial no exercício de 2026.

Também foram lidos, discutidos e votados em primeiro turno:

• O Projeto de Lei nº 4/2026, que autoriza a desvinculação parcial de receitas, nos termos da legislação federal vigente;

• O Projeto de Lei nº 5/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFISRON/2026, possibilitando condições especiais para regularização de débitos junto ao Município.