e-SIC - Câmara Municipal de Roncador

Bem-vindo ao SIC

A Lei Federal nº 12.527/2011, regulamentada no âmbito do Município por legislação própria, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

Atendimento Presencial

Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei 12.527/2011:: CLAUDENICE BRITO COSTA DZIUBATE
Servidores responsáveis pelo SIC e e-SIC:: CLAUDENICE BRITO COSTA DZIUBATE
Endereço:: Rua São Paulo, nº 865, Centro, Roncador, PR
E-mail:: camara@roncador.pr.leg.br
Telefone:: (44) 3575-1434
Horário:: Segunda a Sexta-feira: Manhã: Das 8h às 11h30 | Tarde: Das 13h30 às 17h
Site:: https://www.roncador.pr.leg.br/
CNPJ:: 78.184.355/0001-75

Informações:

Nesta seção, em atendimento a Lei Federal 12.527/20211, são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Prefeitura Municipal de Roncador - PR.

Estão incluídas no “Rol de informações classificadas” as informações classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservadas, secretas ou ultrassecretas. Não constam do rol informações cujo sigilo seja devido a outras legislações (como fiscal e tributária), documentos preparatórios e informações pessoais nos anos de 2023, 2024 E 2025 ate o presente momento em 2026.

Também estão disponíveis nesta seção formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação, em atendimento ao art. 19, § 2º.”

Faça o download dos questionários presenciais de e-sic em formato PDF.

Formulário pessoa física

Formulário pessoa jurídica