Câmara aprova Política Pública Municipal de Alfabetização de Roncador

Projeto do Executivo torna permanentes as ações de alfabetização na rede municipal e foi aprovado em dois turnos

A Câmara Municipal de Roncador aprovou, em 2º turno, na sessão de segunda-feira (5), o Projeto de Lei do Executivo nº 40/2026, que institui a Política Pública Municipal de Alfabetização. A proposta havia sido aprovada em 1º turno em 29 de setembro, depois de receber pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica e das comissões de Legislação e Redação e de Ordem Econômica e Social.

O projeto, de autoria da Prefeita Marília Perotta Bento Gonçalves, dá caráter permanente e contínuo às ações voltadas à alfabetização das crianças da rede municipal, independentemente de mudanças administrativas. O objetivo central é assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas, preferencialmente, até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, com equidade, qualidade e base em evidências científicas.

O que prevê a lei

A política reúne ações como avaliações diagnósticas, monitoramento da fluência leitora, acompanhamento pedagógico das escolas, formação continuada de professores e demais profissionais, fortalecimento dos cantinhos de leitura e estratégias de recomposição das aprendizagens.

O texto também fortalece a Avaliação de Desempenho Educacional (ADE), instituída pela Lei Municipal nº 1.276/2019, como instrumento oficial de monitoramento da aprendizagem e de apoio às decisões da Secretaria Municipal de Educação. Prevê ainda a criação do Comitê Estratégico Municipal da Política Pública de Alfabetização, que acompanhará indicadores como alfabetização na idade certa, fluência leitora, desempenho em Língua Portuguesa e Matemática, frequência escolar e resultados de avaliações externas.

Resultados que embasam a proposta

Na exposição de motivos, o Executivo destacou o desempenho do município nos últimos anos. Na avaliação de fluência leitora de 2023, os alunos do 2º ano da rede municipal alcançaram o 1º lugar na região e o 2º no Paraná. Roncador também recebeu o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e, segundo dados da UNDIME-PR para 2025, registra 97,6% de crianças alfabetizadas.

Próximos passos

Com a aprovação, o projeto segue para sanção da Prefeita. A lei entra em vigor na data de sua publicação, e o Poder Executivo terá até 120 dias para regulamentá-la.