A Câmara Municipal de Roncador aprovou, durante Sessão Extraordinária realizada no dia 26 de maio de 2026, o Projeto de Lei nº 17/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 2 milhões, por meio do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.

Segundo o texto aprovado, os recursos serão destinados principalmente ao custeio de contrapartidas obrigatórias de convênios firmados com a União Federal e com a Itaipu Binacional, dentro do programa Itaipu Mais que Energia, além de outros investimentos públicos de capital que possam ser viabilizados no exercício.

Entre as ações previstas estão investimentos em saúde, habitação, saneamento, infraestrutura urbana e rural, turismo e aquisição de equipamentos para atendimento das demandas do município.

Conforme apresentado no projeto, os recursos poderão contribuir para a execução de obras e aquisições como:

• Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS);

• Construção de 20 unidades habitacionais;

• Implantação do sistema de abastecimento de água da Comunidade Barriquinha;

• Pavimentações em trechos rurais e urbanos;

• Construção do Portal e Centro de Recepção do Parque Miguel Pereira;

• Aquisição de caminhão basculante, trator agrícola e retroescavadeira;

• Outros investimentos de capital compatíveis com o planejamento municipal.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, a operação de crédito busca garantir a participação financeira do município em convênios estratégicos, permitindo o acesso a recursos externos destinados à execução de obras e melhorias para a população.

O projeto também prevê que os pagamentos relativos ao financiamento, incluindo juros e encargos, serão realizados conforme as disposições legais e orçamentárias vigentes, observando as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A matéria foi discutida e aprovada pelos vereadores durante a Sessão Extraordinária do dia 26 de maio de 2026.