A Câmara Municipal de Roncador aprovou, durante sessão realizada no dia 19 de maio de 2026, o Projeto de Lei nº 15/2026, que promove a consolidação e atualização do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais.

A proposta consolida e altera a Lei Municipal nº 786/2005, incorporando ao texto principal diversas normas aprovadas ao longo dos anos, além de atualizar o quadro de cargos efetivos e substituir o Manual de Atribuições dos cargos públicos municipais.

Entre as principais mudanças previstas no projeto estão a incorporação dos cargos de Terapeuta Ocupacional, Agente de Defesa Civil, Analista Fiscal de Tributos, Fiscal de Obras e de Posturas e Agente de Apoio Educacional ao plano consolidado do município.

O texto também regulamenta a situação do cargo de Coordenador Esportivo, criado originalmente pela Lei Municipal nº 942/2011, que passa a integrar o quadro transitório de cargos em extinção, ficando vedada a realização de novas investiduras para a função.

De acordo com o projeto, o cargo permanecerá com carga horária semanal de 20 horas e referência salarial B-F-01 até sua extinção definitiva.

Por se tratar de uma proposta extensa e com diversas alterações técnicas relacionadas à estrutura administrativa e funcional do município, a recomendação é que os interessados realizem a leitura completa do projeto para melhor compreensão de todos os detalhes e impactos da atualização legislativa.

O texto integral do Projeto de Lei nº 15/2026 pode ser acessado através do portal do SAPL da Câmara Municipal: https://sapl.roncador.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3214/pl_15-2026.pdf