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A Câmara Municipal de Roncador aprovou, em sessão ordinária realizada no dia 28 de abril, as contas do exercício financeiro de 2024, de responsabilidade do prefeito Vivaldo Lessa Moreira. A decisão foi tomada após a leitura da deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), bem como do relatório e da ata da reunião da Comissão de Administração Tributária, Financeira, Orçamentária e Pública.
O processo de julgamento seguiu os trâmites legais estabelecidos, com base na análise técnica realizada pelo Tribunal de Contas, que emitiu parecer prévio sobre a regularidade das contas. Durante a sessão, foram apresentados aos vereadores os principais pontos do relatório, destacando a execução orçamentária do município, o cumprimento dos índices constitucionais e a gestão dos recursos públicos ao longo do exercício de 2024.
A Comissão de Administração Tributária, Financeira, Orçamentária e Pública também teve papel, realizando avaliação dos documentos e emitindo parecer. A leitura da ata da reunião da comissão reforçou a transparência e o rigor adotados na análise.
Com a aprovação pelo Legislativo, as contas do prefeito referentes ao ano de 2024 são consideradas regulares, conforme os critérios estabelecidos pelos órgãos de controle. O julgamento das contas é uma das atribuições essenciais da Câmara Municipal, garantindo a fiscalização dos atos do Poder Executivo e a correta aplicação dos recursos públicos.
A documentação completa referente ao processo esteve disponível para consulta pública desde o mês de março na recepção da Câmara Municipal, assegurando o acesso à informação e a participação da população no acompanhamento da gestão pública.
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