Roncador (PR) – A Câmara Municipal de Roncador realizou sessão ordinária com a leitura de correspondências oficiais, apresentação de indicações, requerimentos e apreciação de projetos de lei do Executivo, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência, a fiscalização e o atendimento às demandas da população.

Durante a sessão, foram apresentadas matérias que abrangem infraestrutura urbana e rural, valorização dos servidores, apoio ao setor produtivo, desenvolvimento econômico e organização administrativa do Município.

Correspondências e prestações de contas

No expediente, foram lidas diversas correspondências recebidas, entre elas ofícios do Gabinete do Executivo em resposta a encaminhamentos dos vereadores, comunicados da Secretaria Municipal de Esportes e manifestação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em atendimento à solicitação parlamentar.

Também foi comunicado o resultado do pleito e a nova diretoria do SISPRON para o triênio 2026-2029, além de ofício circular da ACAMDOZE informando a presença de representantes da Copel em assembleia regional.

A Casa ainda recebeu encaminhamento eletrônico da Câmara dos Deputados comunicando transferência de recursos da União ao Município, exemplar do Código de Defesa do Consumidor do Paraná enviado pela Assembleia Legislativa do Paraná, bem como comunicado da ACMPAR sobre evento a ser realizado em Foz do Iguaçu.

Foram apresentadas ainda as prestações de contas da O.E.A.R. (Organização dos Estudantes Acadêmicos de Roncador), referente ao período de fevereiro a dezembro de 2025, e do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança de Roncador), referente ao período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026.

Infraestrutura urbana e rural

Entre as indicações apresentadas, destacam-se solicitações voltadas à melhoria das condições de tráfego e manutenção de espaços públicos.

Foi solicitada a retirada de terra com lavagem por caminhão-pipa na Rua Aníbal Silva, no Jardim Anchieta, além da manutenção da estrada nas proximidades do Parque das Águas.

Na área rural, foram indicadas a limpeza de mina de água na comunidade de Faxinalzinho e a realização de serviços de aterramento e esplanada em propriedade localizada na mesma comunidade, reforçando a atenção às demandas do interior do Município.

Valorização dos servidores e reconhecimento

No campo da valorização profissional, foi apresentado requerimento solicitando estudo para inclusão das merendeiras e cozinheiras das escolas municipais no pagamento de adicional de periculosidade e/ou insalubridade, reconhecendo as condições específicas de trabalho dessas servidoras.

Também foi aprovado requerimento de envio de ofício de condolências aos familiares do senhor Antônio Dziubate Sobrinho, registrando o pesar do Legislativo Municipal.

Desenvolvimento econômico e apoio ao setor produtivo

Entre os requerimentos apresentados, destaca-se a proposta de criação do “Programa Municipal de Cavalgada”, com o objetivo de apoiar institucionalmente eventos tradicionais realizados no Município.

Foi solicitado ainda estudo de viabilidade para implantação de Feira do Produtor Rural e Artesanal no bairro Jardim Anchieta, incentivando a agricultura familiar e o comércio local.

Outro requerimento pleiteia junto ao deputado federal Luiz Hiloshi Nishimori a destinação de recursos para aquisição de caminhonete cabine dupla a ser utilizada pela Secretaria Municipal de Agricultura.

Também foi encaminhado pedido ao deputado estadual Soldado Adriano José da Silva para liberação de recursos destinados à reforma do prédio utilizado pela Associação Comunitária das Mulheres de Roncador (ACMOR) e pela Associação Comercial e Industrial de Roncador (ACIRON).

Serviços públicos e transparência

Foi apresentado requerimento solicitando que, durante obras de perfuração e manutenção da rede de esgoto, haja comunicação imediata à população sempre que ocorrer rompimento da rede de abastecimento de água, com aviso prioritário às escolas, unidades de saúde e demais órgãos públicos, além da divulgação da previsão de restabelecimento do fornecimento.

Projetos de Lei do Executivo

Deram entrada na Casa o Projeto de Lei nº 4/2026, que autoriza a desvinculação parcial de receitas nos termos da legislação federal vigente, e o Projeto de Lei nº 5/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFISRON/2026.

Na Ordem do Dia, foram lidos, discutidos e votados em primeiro turno os Projetos de Lei nº 2 e nº 3/2026, que dispõem sobre a inclusão de metas e prioridades no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de autorizar a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2026.

Encaminhamento das matérias

Todas as indicações, requerimentos e projetos apresentados foram devidamente encaminhados aos órgãos competentes para análise e providências cabíveis, reafirmando o papel da Câmara Municipal como espaço de debate democrático, fiscalização e representação dos interesses da população de Roncador.