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A Câmara Municipal de Roncador aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal “Incluir para Crescer”.
A nova lei, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, tem como objetivo promover a inclusão produtiva e social de famílias em situação de vulnerabilidade, com ações voltadas à qualificação profissional, geração de renda e fortalecimento do empreendedorismo local.
O programa busca oferecer oficinas e formações direcionadas às necessidades do mercado e dos usuários da Política de Assistência Social, criando oportunidades reais de inserção no mundo do trabalho e de desenvolvimento de pequenos negócios.
Entre as principais ações do “Incluir para Crescer”, estão:
Qualificação Profissional Dirigida: oferta de cursos e capacitações para aprimorar habilidades e aumentar a empregabilidade;
Fomento ao Empreendedorismo: incentivo à formação de grupos produtivos e pequenos empreendimentos;
Atendimento Prioritário: foco em famílias referenciadas pelo CRAS, incluindo mulheres vítimas de violência, adolescentes em medidas socioeducativas, pessoas em situação de rua e famílias em situação de extrema pobreza.
ANEXOS:
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