Durante as sessões ordinárias realizadas nesta semana, a Câmara Municipal de Roncador aprovou o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Apoio à Produção de Silagem, voltado ao fortalecimento da bovinocultura de leite no município.

A iniciativa tem como objetivo principal garantir melhores condições de alimentação para o rebanho, oferecendo suporte especialmente aos pequenos produtores rurais. Entre as ações previstas, estão a disponibilização de serviços como distribuição de calcário e adubo, plantio, corte, ensilagem e transporte de forragem.

De acordo com o texto aprovado, poderão participar do programa exclusivamente os produtores que possuam propriedades de até 10 alqueires, sejam produtores ativos de leite com emissão de nota fiscal, tenham cadastro vigente junto à ADAPAR e estejam em situação regular com o município.

A execução ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, que fornecerá maquinário, insumos básicos e equipe técnica. Os serviços de maquinário agrícola terão preço público fixado por decreto, indexado à Unidade Fiscal Municipal (UFM), com possibilidade de reajuste mediante aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).

Segundo a lei, o Poder Executivo terá prazo de 30 dias para regulamentar os procedimentos de inscrição, critérios de prioridade e formas de fiscalização do uso das máquinas. As despesas decorrentes do programa serão custeadas com recursos do orçamento municipal.