Sessão Ordinária de 06 de Abril de 2020

por CM publicado 06/04/2020 13h19, última modificação 06/04/2020 13h19

CRÉDITO SUPLEMENTAR

Projeto de lei de N. 03/2020 Dispõe da abertura de Crédito Suplementar no Exercício de 2020, readequando a dotação orçamentária no valor de 650.000,00.  O crédito suplementar é uma forma de destinar mais recursos para uma despesa que já estava prevista no orçamento

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Projeto de Lei de N. 04/2020 Dispõe sobre a inclusão de metas e prioridades na Lei Municipal N. 1217/2017 e na Lei Municipal 1272/2020 LDO de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e autoriza abrir crédito adicional especial no Exercício de 2020. Os créditos suplementares destinam-se ao reforço de uma dotação orçamentária já existente, ao passo que os adicionais especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento.

CRÉDITO COM BRDE

Projeto de Lei N. 05/2020 Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 1.290/2019, autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito com BRDE- Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. BRDE é um banco de desenvolvimento criado de forma conjunta pelos estados da Região Sul e tem o intuito de apoiar e acompanhar o desenvolvimento de projetos para aumentar a competitividade de empreendimentos de todos os portes nos três estados-membros.


INDICAÇÕES 

Manutenção da estrada Beira Rio

Indicação de N. 32/2020 do Vereador e Atual Presidente da Câmara Municipal, José Carlos da Silva Campos solicitando que seja realizado manutenções nos trechos da estrada Beira Rio localizada no Distrito de Alto São João.

Prorrogação de Cobranças

Indicação de N. 33/2020 do Vereador e Atual Presidente da Câmara Municipal, José Carlos da Silva Campos solicitando que seja prorrogado o praza de cobranças dos impostos municipais, haja vista que neste momento de pandemia toda a economia está estacionada o que prejudica todos os cidadãos.