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Câmara aprova projeto que proíbe fogos com estampido em Roncador

por Gilmar Gomes publicado 25/03/2021 14h08, última modificação 25/03/2021 14h08
Projeto prevê multa de R$ 500,00 a quem descumprir a lei, podendo dobrar o valor em caso de reincidência.

A Câmara de Roncador aprovou, em segundo e último turno de votação, o Projeto de Lei Nº 02/2021, de autoria da vereadora Irene Kozak do Bonfim, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Roncador. O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores (6 votos favoráveis e 2 contrários) na sessão ordinária do dia 23 de março.

Muitas cidades brasileiras já criaram leis específicas com essa proibição. Entre elas, a capital paranaense Curitiba, além de grandes centros como São Paulo (SP) e Florianópolis (SC).

Acompanhando uma tendência mundial, o projeto destaca a atenção e cuidados dispensados àqueles a quem os estampidos incomodam e causam traumas: portadores de enfermidades e que estão acamados, os portadores de autismo, os bebês, os idosos e principalmente, os animais domésticos.

O projeto prevê ainda que os fogos que não provocam estampidos, os de efeitos visuais, continuam sendo permitidos.

O projeto aprovado segue agora para sanção (ou veto) do prefeito Vivaldo Lessa Moreira.

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