Sessão extraordinária aprova Projeto de Lei

por rnc publicado 06/09/2017 18h29, última modificação 06/09/2017 18h29

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (6), no Auditório da Câmara Municipal, os vereadores da Casa de Leis aprovaram por maioria dos presentes o Projeto de Lei do Executivo nº31/2017 que dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal dos Diretos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso.

O Projeto de Lei vem detalhando as finalidades do Conselho do Idoso, bem como sua composição e forma de escolha do Presidente e Vice-Presidente, além disso, o Projeto de Lei também detalha a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso com a finalidade de captar e gerenciar os recursos destinados a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas aos idosos, define também as receitas que comporão o fundo municipal dos direitos dos idosos e menciona a vinculação direta a Secretária de Assistente Social. 

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.