Câmara Municipal aprova 05 Projetos de Lei em sessão ordinária

por rnc publicado 07/03/2018 15h55, última modificação 12/04/2018 17h31
Foram aprovados 05 Projetos de Lei do Executivo durante sessão ordinária realizada nesta segunda e terça-feira, 05 e 06 de Março.

Foram aprovados 05 Projetos de Lei do Executivo durante sessão ordinária realizada nesta segunda e terça-feira, 05 e 06 de Março, nas dependências da Câmara Municipal, sob a Presidência do Vereador Antonio Martins e os demais vereadores.

Projeto de Lei nº 01/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Roncador a ratificar o protocolo de intenções firmando entre os Municípios Altamira do Paraná, Boa Ventura de São Roque, Campina da Lagoa, Campina do Simão, Cândido de Abreu, Guarapuava, Iretama, Laranjal, Manoel Ribas, Mato Rico, Nova Cantu, Nova Tebas, Palmital, Pitanga, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, Santa Maria do Oeste e Turvo, para integrar o Consórcio Público destinado a promover o Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável dos Municípios que compõem a Região Central do Estado do Paraná – CIDCENTRO.

Projeto de Lei nº 04/2018 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo Extrajudicial com o Sr Marcio José de Lima referente ao pagamento de aluguéis relativos aos meses compreendidos entre junho/2017 a janeiro/2018, no valor de R$ 192.942,17 (cento e noventa e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos), referente ao imóvel onde se encontra instalado o Hospital Municipal de Roncador.

Projeto de Lei nº 06/2018 Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar, para fins de Concessão de Uso, mediante licitação pública com a finalidade de preservação cultural, os lotes que menciona.

Projeto de Lei nº 07/2018 Dispõe sobre inclusão de metas e prioridades na Lei Municipal nº 1217/2017 – PPA e Lei Municipal nº 1203/2017 – LDO, para o exercício de 2018, e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais), na dotação 07 – Secretaria Municipal de Saúde.

O Objetivo deste Projeto de Lei é adequar no PPA e na LDO o valor destinado ao programa de assistência hospitalar e ambulatorial, a fim de melhorar e ampliar as estruturas de atendimento de consultas médicas, etc, ou seja, estes recursos serão para efetuar os pagamentos referente ao Projeto de Lei nº 04/2018.

Projeto de Lei nº 08/2018 Dispõe sobre inclusão de metas e prioridades na Lei Municipal nº 1217/2017 – PPA e Lei Municipal nº 1203/2017 – LDO, para o exercício de 2018, e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), na dotação 09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento.

O Objetivo deste Projeto de Lei é adequar no PPA e na LDO o valor destinado ao programa de agricultura e pecuária mais forte no Município, a fim de propiciar melhor manutenção do departamento de agricultura, consequentemente, aos munícipes.

Os Projetos de Lei foram aprovados em segundo turno de votação por maioria dos vereadores.

 Para mais detalhes dos Projetos CLIQUE AQUI.

 Lembrando que a próxima sessão ordinária será nos dias 19 e 20 de março, a partir das 19h00min, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

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